Aviso de Privacidade
Introdução
A TARKEN SOFTWARE LTDA. (“Tarken”) é uma sociedade limitada, com sede na Rua Santa Rita Durão, 20, 5º andar, Bairro Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30140-110, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 25.033.061/0001-86. É a titular e detentora de todos os direitos dos sites www.tarken.ag e www.tarken.com.br (“Sites Tarken”) e de sua plataforma digital, que é o conjunto de softwares e serviços oferecidos pela Tarken (“Plataforma Tarken”).
Antes de utilizar os Sites Tarken e a Plataforma Tarken, é importante que você leia atentamente este Avido de Privacidade e os Termos de Uso, que responderá às principais questões envolvendo a gestão e proteção de seus dados pessoais.
Propósito do Aviso de Privacidade
A Tarken trata a proteção da privacidade do usuário com muita seriedade, cumprindo com toda a legislação aplicável à privacidade e à proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e suas regulamentações, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Geral da Internet).
Este Aviso de Privacidade apresenta a você, de forma clara, objetiva e transparente, como como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza a Plataforma Tarken e nossos serviços.
Aplica-se a todos os Clientes da Tarken, incluindo site e plataforma Tarken, bem como àqueles usuários que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós. A utilização da nossa plataforma implica a aceitação deste Aviso de Privacidade.
Definições importantes
a) Cliente: toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que adquire produtos ou serviços oferecidos pela Tarken.
b) Usuário: pessoa identificada ou identificável, que acessa, utiliza ou interage com os serviços, funcionalidades e/ou conteúdos disponibilizados, seja por meio de navegador web, aplicativo ou qualquer outro meio digital, independentemente de cadastro prévio.
c) Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
d) Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
e) Titular de dados: qualquer pessoa natural que tenha seus dados pessoais tratados pela Tarken.
f) Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
g) Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
h) Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela o tratamento realizado previamente.
i) Controlador de dados pessoais: Nos termos do art. 5º, inc. VI, da Lei nº 13.709, de 2018, o controlador é a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por ele.
Tipos de dados pessoais tratados
Quando você se registra na Tarken, se inscreve em nosso newsletter, preenche formulários ou interage com nossos serviços na Plataforma Tarken coletamos as seguintes informações fornecidas por você: seu nome completo, endereço de e-mail, senha de acesso, número de telefone e localização. Além disso, para aprimorar a sua experiência na Tarken, nós poderemos coletar informações sobre como você utiliza o Site e a Plataforma Tarken, incluindo endereço IP, informações sobre seu hardware de acesso e softwares instalados em seu dispositivo de acesso à internet, páginas visitadas, sua localização e tempo e horários de acesso, histórico de navegação e outras informações de análise.
A Plataforma Tarken se utiliza de dados de caráter público ou tornados públicos por seus titulares, incluindo dados pessoais como nome completo, endereço, identidade, número de CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, dados financeiros e informações creditórias de banco de dados de cadastro negativo e de cadastro positivo e, dados demográficos. Esses dados são obtidos pela Tarken de bancos de dados de cadastro negativo e de cadastro positivo disponíveis no mercado, provedores de dados, fonte públicas e dados fornecidos pelos seus Clientes na qualidade de controlador de dados durante a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela Tarken.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Nós usamos os seus dados pessoais, coletados no Site e na Plataforma Tarken, para fornecer e melhorar nossos serviços, personalizando sua experiência dos usuários, respondendo às suas solicitações e fornecendo suporte aos clientes.
Seus dados pessoais de contato são também utilizados para administrar e gerir a Plataforma Tarken e para enviar informações importantes sobre o Site Tarken e a Plataforma Tarken, como atualizações, alterações de recursos ou políticas. Podemos, ainda, enviar comunicações de marketing sobre nossos produtos, serviços e promoções especiais que possam ser do seu interesse. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.
Por fim, utilizamos informações de uso do Site Tarken e da Plataforma Tarken para administrar e gerir ambos, analisar tendências, diagnosticar problemas técnicos e evitar atividades potencialmente proibidas ou ilegais, melhorar a funcionalidade e aprimorar a experiência do usuário.
O tratamento de tais dados pessoais pela Tarken tem como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo a proteção do crédito, na execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, encontrando fundamento em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.
Compartilhamento de dados pessoais
Todo compartilhamento objetiva o fornecimento e a melhoria de nossos produtos e obedece às medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.
Os seus dados pessoais poderão ser acessados por um número limitado de colaboradores da Tarken, como provedores de serviços terceirizados que nos ajudam a fornecer serviços (como provedores de hospedagem, plataformas de meios de pagamento e prestadores de serviços logísticos), por certas empresas com as quais a Tarken possa conduzir parcerias comerciais e por terceiros contratados para desenvolver atividades comerciais para a Tarken.
Esses parceiros e terceiros prestadores de serviços têm acesso aos dados pessoais necessários para o desempenho de suas funções, mas não podem usá-las para outras finalidades. Além disso, eles devem tratar os seus dados pessoais de acordo com est Aviso de Privacidade e conforme permitido pela LGPD. Nós exigimos de nossos parceiros que mantenham confidenciais os seus dados pessoais e não os utilizem para finalidades não autorizadas. Os funcionários da Tarken recebem treinamentos contínuos sobre a importância da privacidade e sobre como lidar com os dados pessoais dos usuários e gerenciá-los de forma apropriada e segura.
Além disso, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros na medida necessária para nos permitir realizar uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte dos nossos ativos, hipóteses em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
Seus dados pessoais com informações pessoais identificáveis individualmente somente serão compartilhados com terceiros para fins específicos não abrangidos por este Aviso de Privacidade caso obtenhamos seu prévio e expresso consentimento.
Por fim, a Tarken poderá fornecer seus dados pessoais quando exigido por lei, a requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, ou em atendimento a ordem judicial.
Segurança dos dados pessoais tratados
A Tarken armazena seus dados pessoais em servidores próprios ou de terceiros, pelo tempo necessário para fornecer os nossos serviços a você, para resguardar os nossos direitos, ou para atendimento a obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Tarken podem demandar a transferência dos seus dados para outros países, o que ocorrerá somente em regiões de países ou organismos internacionais que proporcionem o grau de proteção de dados pessoais adequado. Ao navegar em nossos Sites e utilizar a Plataforma Tarken, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive com a transferência internacional de dados, quando necessária.
A Tarken utiliza os meios razoáveis praticados no mercado e requeridos pela legislação brasileira, para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados estabelecidos pela LGPD e suas regulamentações e de acordo com este Aviso de Privacidade, além de adotar cláusulas de privacidade nos contratos com fornecedores e parceiros e mecanismos adequados para o cumprimento dos princípios de segurança, dos direitos do titular e de proteção de dados, entre outras.
Apesar da Tarken utilizar os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes e Usuários, recomendamos que você adote medidas de proteção individual. Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos, nunca compartilhe login e senha com terceiros, evite acessar utilizando computadores públicos ou redes não seguras ou confiáveis.
Tempo de armazenamos dos dados pessoais
Para determinar o período de retenção adequado dos dados pessoais, consideramos os propósitos para os quais os dados pessoais serão utilizados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.
Os dados pessoais tratados pela Tarken serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato. Após o seu término, as informações do Cliente, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do Direito Brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Depois do prazo prescricional, os dados pessoais ainda poderão ser tratados pela Tarken nos seguintes casos, conforme o art. 16º da LGPD:
1- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei;
4- ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Direitos do titular de dados
A Tarken assegura a você, titular de seus dados pessoais, todos os direitos previstos na LGPD:
1- obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e solicitar acesso a eles;
2- solicitar a correção, atualização ou alteração de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3- solicitar a anonimização, remoção ou bloqueio de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4- solicitar a eliminação ou bloqueio, temporário ou de forma permanente, de dados pessoais tratados, mesmo com seu consentimento;
5- solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto;
6- solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados sem o seu consentimento, exceto se o tratamento sem consentimento for autorizado na forma prevista na LGPD;
7- obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados;
8- obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências da negativa;
9- revogar o consentimento dado à Tarken para o tratamento de seus dados pessoais.
A Tarken se compromete a responder a todas as suas solicitações no prazo previsto em lei. Para exercer seus direitos, basta entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Carlos Neto, através do seguinte e-mail: encarregado.dedados@tarken.ag. Para garantir a segurança e privacidade dos seus dados pessoais, sempre que você submeter à Tarken uma requisição para exercer quaisquer dos seus direitos, iremos solicitar algumas informações ou documentos complementares para que você possa comprovar a sua identidade.
Em alguns casos, a Tarken poderá ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos, como em casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de um interesse legítimo na retenção de dados pessoais, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Tarken ou de terceiros, em disputas de qualquer natureza.
Cookies e tecnologias semelhantes
O Site e a Plataforma Tarken utilizam da tecnologia de “cookies”, pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo pelo navegador de Internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões, e outras variáveis que consideramos relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente e personalizada.
Os cookies não fornecem nenhum dado pessoal ou qualquer maneira de contato com o usuário, nem possibilitam o acesso a qualquer informação contida no computador no qual foi instalado.
O usuário pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies no seu navegador a qualquer momento, com exceção dos estritamente necessários (cookies essenciais). Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode prejudicar o correto funcionamento ou utilização de alguns recursos do Site e Plataforma Tarken.
Caso queira alterar as configurações de Cookies, clique em “Ajuda”, nas configurações do seu navegador, para saber como bloquear os cookies. Nos links abaixo, você encontra mais detalhes sobre como desativar os cookies dos navegadores mais populares:
Contato com o encarregado de proteção de dados da Tarken
Caso você entenda que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, requisições, comentários ou sugestões relacionadas à gestão de seus dados pessoais pela Tarken ou quiser denunciar uma violação de privacidade ou segurança, não hesite em entrar em contato conosco, por meio de nosso Encarregado de Proteção de Dados, Carlos Neto, através do seguinte e-mail: encarregado.dedados@tarken.ag.
Legislação e foro
Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualização do Aviso de Privacidade
Para garantir que as regras estão claras e precisas, e em linha com as disposições legais, esse Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento. A versão revisada será publicada neste site, junto com a data de efetivação do documento.
A última atualização deste Aviso de Privacidade foi realizada em 14 de maio de 2025.
Versão anterior: 29 de junho de 2023
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