Termo de uso Plataforma
Este Termo de Uso do site Tarken (www.tarken.com.br):
estabelecem as condições para acesso e utilização do site;
indicam o nosso Aviso de Privacidade, descrevendo quais dados pessoais seus coletamos, como fazemos isso e como eles são utilizados;
informam as regras de uso do site, aplicável a todos os seus usuários;
apresentam os meios e condições de conciliar e dirimir eventuais disputas legais.
Objeto
O presente Termo de Uso tem por objeto estabelecer as regras para o acesso e utilização da Plataforma Tarken, de titularidade de TARKEN SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.033.061/0001-86, com sede na Rua Santa Rita Durão, nº 20, 5º andar, Bairro Funcionários, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.140-110, doravante denominada "TARKEN", pelas pessoas mediante a criação de uma conta de acesso, doravante denominados como “USUÁRIO”.
Aceitação do Termo
Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui dispostos, sendo parte integrante do contrato de prestação de serviços firmado entre a TARKEN e seus clientes.
Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, nomes de domínios e qualquer produção intelectual característica da marca Tarken são propriedades exclusivas da TARKEN. O aceite deste Termo de Uso não concede o direito de uso de tais propriedades, comercialmente ou não.
Ao acessar a Plataforma Tarken ou utilizar quaisquer de seus recursos ou funcionalidades, o USUÁRIO está celebrando um acordo com a TARKEN, aceitando, concordando e consentindo com este Termo de Uso e com o Aviso de Privacidade da TARKEN, a qual recomendamos a leitura. Se não concordar ou não aceitar qualquer ponto descrito ao longo deste Termo de Uso, o USUÁRIO não poderá utilizar os serviços oferecidos pelo sistema Tarken, eximindo-a de qualquer responsabilidade ou reclamação oriunda da não concordância.
Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para utilizar a Plataforma Tarken, o USUÁRIO deverá fornecer dados verdadeiros e atualizados e, não caberá à TARKEN a verificação dessas informações, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO manter as informações atualizadas. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta de acesso, sendo o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram em qualquer conta criada para o seu uso e se compromete a notificar a TARKEN imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A TARKEN não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do uso por outra pessoa da conta ou senha do usuário, com ou sem conhecimento do USUÁRIO.
A TARKEN não se responsabiliza por, e não pode controlar, o uso por outras pessoas de qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do USUÁRIO.
Licença de Uso
A TARKEN concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso do sistema estritamente de acordo com este Termo de Uso, sendo vedado ao USUÁRIO: a) copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte do sistema; b) tentar extrair o código-fonte do sistema, salvo nos limites permitidos por lei; c) utilizar o sistema para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros, que seja ilegal, fraudulenta, difamatória, prejudicial, ameaçadora, invasiva da privacidade de dados de terceiros ou que viole direitos de propriedade intelectual.
Proteção de Dados e Privacidade
A TARKEN se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e de acordo com o nosso Aviso de Privacidade. Os dados serão utilizados exclusivamente para execução do serviço, cumprimento de obrigações legais e melhorias no sistema. O USUÁRIO pode exercer seus direitos como titular de dados, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação pelos canais oficiais.
O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo que compartilha, extrai ou envia por meio da Plataforma Tarken. Ao utilizar a Plataforma Tarken, você concorda em não enviar, publicar ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros e dos titulares dos dados.
A Plataforma Tarken pode utilizar da tecnologia de “cookies”, pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo pelo navegador de Internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões, e outras variáveis que consideramos relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente e personalizada.
O USUÁRIO pode configurar seu navegador para bloquear a coleta de dados por meio de cookies. No entanto, sem a utilização de cookies é possível que alguns recursos da Plataforma Tarken deixem de funcionar corretamente.
Se você for menor de idade, você precisa do consentimento de um responsável para que possamos coletar os seus dados.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao sistema, incluindo marcas, logotipos, código-fonte e funcionalidades, pertencem exclusivamente à TARKEN. Nenhuma disposição deste Termo confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre o sistema ou seus elementos. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Termo de Uso são reservados à TARKEN.
O USUÁRIO reconhece e concorda que a Plataforma Tarken e todo o seu conteúdo, incluindo textos, imagens, gráficos, marcas, logotipos, ícones, vídeos, software ou outros materiais, são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável.
O USUÁRIO reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas, exibir publicamente, realizar engenharia reversa, desmontar ou de outra forma explorar o site ou seu conteúdo a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa da TARKEN.
A TARKEN não se responsabiliza pela utilização sem a autorização, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do sistema por terceiros, ficando, assim, isenta de qualquer ação, pedido, reivindicação ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte da TARKEN.
A TARKEN se reserva o direito de solicitar, incluir ou excluir, a qualquer tempo, informações ou funcionalidades que entenda necessárias para o bom uso e funcionamento da plataforma.
Limitação de Responsabilidade
A TARKEN não se responsabiliza por: a) Danos causados por uso inadequado da plataforma; b) Falhas de conexão com a internet; c) Interrupções causadas por manutenção programada ou eventos de força maior; c) por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do dispositivo do USUÁRIO ou sistemas de terceiros.
A TARKEN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A TARKEN também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
A TARKEN não garante que o sistema estará livre de erros ou interrupções, entretanto fornecerá as manutenções necessárias, conforme as disposições contratuais firmadas entre a TARKEN e seus clientes.
Violação de Sistema e do Sigilo de Informações
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações, contas ou bancos de dados da Plataforma Tarken sem autorização da TARKEN. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Toda informação ou dados coletados ou inseridos pelo USUÁRIO na plataforma são armazenados de forma segura e protegida, em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
A TARKEN se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários ou por violações aos direitos dos titulares de dados ocasionadas por ações de tratamento indevido, não autorizadas ou ilegal realizadas pelo USUÁRIO, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e outras leis e regulamentações aplicáveis.
Vigência e Rescisão
Este Termo de Uso vigorará pelo prazo indeterminado, onde serão respeitadas as obrigações contratadas pelos clientes da TARKEN, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao USUÁRIO em razão disso.
Em caso de violação dos termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a TARKEN poderá a qualquer momento advertir, suspender ou cancelar imediatamente o acesso do USUÁRIO que: a) descumprir quaisquer dos dispositivos contidos neste Termo de Uso; b) descumprir os seus deveres; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos ou cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros, ou ao próprio sistema; d) o vínculo contratual entre a TARKEN e seu cliente que viabiliza a disponibilização da conta de acesso for encerrado.
Quando do encerramento da conta, a TARKEN não possui qualquer obrigação de armazenar os dados dos usuários, exceto se em decorrência de obrigação legal.
Disposições Gerais
A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer das cláusulas não implica renúncia de direito. Este Termo de Uso poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultá-lo periodicamente.
Qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo de Uso, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Eventual falha da TARKEN em exigir quaisquer direitos ou disposições deste Termo de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
A TARKEN se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso, ou de qualquer política ou orientação do sistema, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Todas as mudanças ou modificações neste Termo de Uso serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso na Plataforma Tarken, e o uso continuado pelo USUÁRIO irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.
O USUÁRIO deve, regularmente, rever este Termo de Uso, políticas e documentos integradas para entender os termos e condições a que está sujeito ao utilizar a Plataforma Tarken. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar a Plataforma Tarken.
Todas as comunicações por parte do USUÁRIO à TARKEN serão consideradas válidas quando direcionadas ao seu canal de comunicação oficial, disponível na Plataforma Tarken.
Foro
Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste Termo de Uso serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil. O USUÁRIO e a TARKEN elegem o foro central da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização da Plataforma Tarken independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 19 de maio de 2025
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